Deuteronômio 19

Um dos preceitos dados aos filhos de Noé dizia: “Quem derramar o sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado”, isto é, pelo vingador do sangue, Gênesis 9:6““Quem derramar o sangue de um ser humano, pelo ser humano seu sangue será derramado, pois ele foi criado à imagem de Deus.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash. Aqui a lei é estabelecida entre sangue e sangue, o do assassinado e o do assassino, e se tomam medidas eficazes:

I. Para que as cidades de refúgio protegessem quem matasse outra pessoa por acidente, sem que morresse por um crime que não praticara voluntariamente, mas por seu infortúnio. Já vimos a instituição dessas cidades, Êxodo 21:13“Mas, se não o fez intencionalmente, e Deus permitiu que o outro caísse nas mãos dele e morresse, vai ser determinado um lugar para onde ele possa fugir.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash, e a lei detalhada a respeito delas, Números 35:10““Diga aos israelitas que quando atravessarem o rio Jordão e entrarem na terra de Canaã”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash e seguintes. Ela é repetida aqui, e dão-se orientações sobre três coisas:

1. A designação de três cidades em Canaã para esse fim. Moisés já havia designado três do lado do Jordão cuja conquista presenciara. Agora manda que, quando se estabelecessem na outra parte do país, designassem mais três, vv. 1-3, 7.

A terra deveria ser dividida em três regiões, tanto quanto possível de tamanho igual, e uma cidade de refúgio ficaria no centro de cada uma, para que houvesse uma ao alcance de cada canto do país.

Assim, Cristo não é refúgio distante, ao qual precisamos subir ao céu ou descer ao abismo; a palavra está perto de nós, e Cristo está na palavra, Romanos 10:8“Mas o que diz a justiça? A palavra — aquela que pregamos — já é de fácil acesso a cada um de nós; de fato, ela está em sua boca e em seu coração, isto é, a palavra da fé que estamos anunciando:”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash. O evangelho traz a salvação até nossa porta e bate para entrar. Para facilitar a fuga do culpado, deve ser preparado o caminho que levava à cidade de refúgio.

Provavelmente havia calçadas ou estradas que conduziam a essas cidades. Os judeus dizem que, num dia determinado a cada ano, os magistrados de Israel enviavam mensageiros para verificar se as estradas estavam em bom estado.

Eles deveriam remover obstáculos, consertar pontes quebradas e, onde dois caminhos se encontrassem, colocar um marco de Mercúrio, com um dedo apontando a direção certa, no qual se gravava em letras grandes: “Miklat, Miklat — Refúgio, Refúgio”.

Por alusão a isso, os ministros do evangelho devem mostrar às pessoas o caminho para Cristo e ajudá-las e orientá-las a fugir pela fé para ele em busca de refúgio. Devem remover seus preconceitos e ajudá-las a vencer suas dificuldades.

Bendito seja Deus: para todos os que o buscam com fidelidade, o caminho da santidade é uma estrada tão clara que os viajantes, embora tolos, não errarão nela.

2. O uso que se deveria fazer dessas cidades, vv. 4-6:

(1.) Supõe-se que alguém talvez causasse a morte do próximo sem qualquer intenção contra ele, nem por paixão repentina nem por malícia premeditada, mas puramente por acidente, como no caso da cabeça do machado que se solta. Esse exemplo deveria ser usado para comparar e julgar todos os casos desse tipo.

Veja como a vida humana está exposta diariamente a perigos, quantas vezes corremos risco de morte e, portanto, como precisamos estar sempre preparados, com nossas almas continuamente em nossas mãos. Como ficam presos os filhos dos homens num tempo mau, quando este lhes sobrevém de repente!, Eclesiastes 9:12“Ninguém sabe quando vai chegar a sua hora. Assim como os peixes são apanhados numa rede fatal e os pássaros num alçapão, assim também os homens podem cair na desgraça quando menos esperam.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash.

É um tempo realmente mau quando isso acontece não só com a vítima, mas também com quem a matou.

(2.) Supõe-se que os parentes da pessoa morta se apressassem a vingar o sangue, por afeição ao familiar e zelo pela justiça pública. Embora a lei não permitisse que qualquer outra afronta ou ofensa fosse vingada com a morte, haveria grande tolerância para com a exaltação do ânimo do vingador do sangue de um parente diante de uma provocação assim.

Se o vingador matasse o homicida antes que este chegasse à cidade de refúgio, o ato de matá-lo não seria considerado assassinato, embora se reconhecesse que o homicida involuntário não merecia morrer. Assim Deus incutiria no povo grande horror e temor pelo crime de assassinato.

Se um homicídio puramente acidental expunha alguém a tal perigo, quem derramasse deliberadamente o sangue de outra pessoa, por um antigo rancor ou por provocação repentina, certamente deve fugir para a cova, sem que ninguém o detenha, Provérbios 28:17“Um assassino perseguido pela sua própria culpa será fugitivo até a morte; não tente impedi-lo.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash.

O Novo Testamento, porém, apresenta o pecado do assassinato como mais grave e perigoso do que até mesmo esta lei o faz: “Sabeis que nenhum assassino tem a vida eterna permanecendo nele”, 1 João 3:15“Qualquer um que odeia seu irmão em Cristo já é, na realidade, um assassino; e vocês sabem que nenhum assassino tem a vida eterna dentro de si.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash.

(3.) Prevê-se que, se o vingador do sangue fosse tão desarrazoado a ponto de exigir reparação por uma morte puramente acidental, a cidade de refúgio protegeria quem matou. Os pecados de ignorância de fato nos expõem à ira de Deus, mas há alívio preparado se, pela fé e pelo arrependimento, recorrermos a ele.

Paulo, que fora perseguidor, obteve misericórdia porque agiu por ignorância; e Cristo orou por seus algozes: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem”.

3. A designação de mais três cidades para esse uso, caso Deus ampliasse futuramente os territórios deles e o domínio de sua religião. Assim, todos os lugares submetidos à lei de Moisés em outras questões também desfrutariam do benefício desta lei, vv. 8-10.

(1.) Há uma indicação da intenção graciosa de Deus de ampliar o território deles, como prometera aos pais, se não perdessem a promessa por desobediência. A condição é repetida cuidadosamente para que, se não fosse cumprida, a culpa recaísse sobre eles, e não sobre Deus. Ele prometeu dar a terra se guardassem todos estes mandamentos; caso contrário, não.

(2.) Ordena-se que designem mais três cidades em suas novas conquistas. A quantidade indica que estas seriam tão extensas quanto as primeiras; onde quer que chegasse a fronteira de Israel, deve acompanhá-la o privilégio de impedir que se derrame sangue inocente, v. 10.

Embora Deus seja o salvador e preservador de todos os homens e tenha consideração carinhosa por todas as vidas, o sangue dos israelitas lhe é especialmente precioso, Salmos 72:14“Ele os salva da opressão e da violência, porque aos seus olhos a vida deles é preciosa.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash.

O erudito Ainsworth observa que os próprios escritores judeus admitem que a condição não foi cumprida e, por isso, a promessa de ampliar o território nunca se realizou; assim, não houve ocasião de acrescentar as três cidades de refúgio. Contudo, dizem eles, o santo e bendito Deus não ordenou isso em vão: nos dias do Príncipe Messias, outras três cidades serão acrescentadas às seis.

Esperam o cumprimento literal, mas sabemos que a promessa se cumpre espiritualmente em Cristo: as fronteiras do Israel do evangelho se ampliam, como prometido, e em Cristo, o Senhor, nossa justiça, há refúgio para os que pela fé correm para ele.

II. Prevê-se que as cidades de refúgio não seriam santuário nem abrigo para o assassino deliberado. Ele seria buscado até mesmo ali e entregue ao vingador do sangue, vv. 11-13:

1. Isso mostra que o assassinato deliberado nunca deve ser protegido pelo magistrado civil. Ele empunha em vão a espada da justiça se permite que escapem de seu fio aqueles que carregam culpa de sangue, dos quais é vingador por ofício.

Durante o domínio do papado em nosso país, antes da Reforma, algumas igrejas e casas religiosas, como eram chamadas, serviam de santuário para todo tipo de criminoso que se refugiasse nelas, inclusive assassinos deliberados. Assim, como diz Stamford em seu livro Pleas of the Crown, livro II, capítulo 38, o governo seguia Rômulo, e não Moisés.

Esse privilégio de santuário para o assassinato deliberado só foi abolido perto do fim do reinado de Henrique VIII, quando, como em outras questões, a palavra de Deus passou a ser mais considerada do que os decretos da sede de Roma.

Alguns pensam que a reforma se completaria se também se retirasse o benefício do clero para o homicídio, isto é, matar alguém após uma provocação pequena, pois esta lei só permitia refúgio no que nossa lei chama de homicídio acidental.

2. Isso pode ser aplicado para mostrar que em Jesus Cristo não há refúgio para pecadores presunçosos que continuam em suas transgressões. Se assim pecarmos deliberadamente, pecarmos e persistirmos nele, já não resta sacrifício, Hebreus 10:26“Se alguém viver deliberadamente em pecado, depois de ter conhecido a verdade, nenhum outro sacrifício poderá solucionar essa situação.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash. Os que fogem de seus pecados para Cristo estarão seguros nele, mas não os que esperam que ele os abrigue em seus pecados.

Nem a própria salvação poderá salvar tais pessoas: a justiça divina as buscará até mesmo na cidade de refúgio, cuja proteção não lhes cabe.

Aqui há um estatuto para impedir fraudes e perjúrios, pois a lei divina cuida dos direitos e bens das pessoas e ergue uma cerca ao redor deles. Que amiga ela é da sociedade humana e dos interesses civis das pessoas!

I. Uma lei contra fraudes, v. 14:

1. Dá-se implicitamente aos primeiros colonizadores de Canaã a orientação de fixar marcos de propriedade, conforme a distribuição da terra por sorteio às diversas tribos e famílias. Repare: Deus quer que cada um saiba o que lhe pertence e que se usem todos os meios adequados para evitar invasões de propriedade e a prática e o sofrimento de injustiças.

Uma vez estabelecido o direito, deve-se cuidar para que não seja depois alterado e, se possível, para que não surja motivo algum de disputa.

2. Uma lei expressa para a posteridade proibia remover os marcos assim fixados no início, o que permitiria que alguém se apropriasse às escondidas do que pertencia ao próximo. Sem dúvida, este é um preceito moral que continua obrigatório e que nos proíbe:

(1.) Invadir o direito de alguém e tomar para nós o que não nos pertence por meios ou práticas fraudulentas, como falsificar, ocultar, destruir ou alterar escrituras e documentos — que são nossos marcos, aos quais recorremos — ou mudar cercas, marcos de pedra e limites. Embora os marcos tenham sido fixados por mãos humanas, ainda assim, quem os remover é ladrão e assaltante segundo a lei de Deus.

Que cada um se contente com sua própria porção e seja justo com o próximo; assim, ninguém removerá marcos.

(2.) Semear discórdia entre vizinhos e fazer qualquer coisa que provoque brigas e processos. Isso acontece — e é muito errado — quando se confundem as coisas que deveriam dirimir as disputas e resolver as controvérsias.

E (3.) Perturbar a ordem e a constituição estabelecidas do governo civil ou alterar costumes antigos sem motivo justo. Esta lei sustenta o valor dos costumes e dos direitos adquiridos. Consuetudo facit jus: o costume deve ser considerado lei.

II. Uma lei contra perjúrios, que determina duas coisas:

1. Uma única testemunha nunca deveria ser admitida para depor numa causa criminal de modo que se pronunciasse sentença com base em seu testemunho, v. 15. Já encontramos essa lei, Números 35:30““Todo aquele que matar uma pessoa terá de ser morto como homicida se houver duas ou mais testemunhas. Nenhuma pessoa morrerá se houver apenas uma testemunha contra ela.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash e Deuteronômio 17:6“Contudo, nunca decretem a sentença de morte com base no depoimento de uma testemunha só; será necessário o depoimento de duas ou três testemunhas.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash.

Ela foi instituída em favor do réu, cuja vida e honra não deveriam ficar à mercê de uma pessoa em particular que tivesse rancor dele, e para advertir o acusador a não afirmar o que não pudesse confirmar pelo testemunho de outra pessoa.

Esta lei impõe à humanidade uma vergonha justa, ao declará-la falsa e indigna de confiança: por ela, todo ser humano é suspeito. E é honra da graça de Deus que o testemunho que deu sobre seu Filho seja confirmado tanto no céu quanto na terra por três testemunhas, 1 João 5:7“Portanto, temos estes três que dão testemunho:”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash. “Seja Deus verdadeiro, e todo homem mentiroso”, Romanos 3:4“Naturalmente que não! Ainda que todos sejam mentirosos, Deus não o é. Lembrem-se de que está escrito que as palavras de Deus serão sempre provadas como verdade e justiça, não importando quem as discuta.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash.

2. A falsa testemunha deveria sofrer a mesma pena que seria aplicada à pessoa por ela acusada. Se duas, três ou muitas testemunhas concordassem num testemunho falso, todas estariam sujeitas a processo com base nesta lei.

(2.) Supõe-se que a pessoa prejudicada ou posta em perigo pelo falso testemunho seja quem apresente a queixa, v. 17. Contudo, se a pessoa fosse executada com base no testemunho e depois se descobrisse que era falso, qualquer outra pessoa — ou os próprios juízes, ex officio, isto é, em razão do cargo que exerciam — poderia chamar a falsa testemunha a prestar contas.

(3.) Causas assim, mais difíceis do que o comum, deveriam ser levadas ao tribunal supremo. Os sacerdotes e juízes são descritos como estando diante do Senhor porque, assim como os demais juízes se assentavam às portas de suas cidades, estes se assentavam à porta do santuário, Deuteronômio 17:12“O homem que proceder de maneira orgulhosa e não quiser aceitar a decisão do sacerdote, que está ali para servir o Senhor, nem a do juiz, esse homem terá de ser morto. Assim vocês eliminarão o mal de Israel.”ONBV © Biblica · CC BY-SA 4.0 · Ler no Midvash.

(4.) É preciso muito cuidado no julgamento, v. 18. Deve-se fazer uma investigação diligente sobre o caráter das pessoas e todas as circunstâncias do caso, que devem ser comparadas para que a verdade possa ser descoberta. Quando a apuração é feita com fidelidade e imparcialidade, pode-se esperar que a Providência favoreça especialmente essa descoberta.

(5.) Se ficasse provado que alguém dera falso testemunho contra o próximo de modo consciente e malicioso, deve sofrer a mesma pena que seu testemunho teria feito recair sobre o outro, ainda que o dano que pretendia causar não se concretizasse, v. 19. Nec lex est justior ulla: não poderia haver lei mais justa.

Se o crime de que acusara o próximo fosse punido com a morte, a falsa testemunha deveria ser executada; se com açoites, deveria ser açoitada; se com multa em dinheiro, deveria ser multada na quantia correspondente.

E, para os que não considerassem a gravidade do crime e a necessidade de tomar essa providência contra ele, poderia parecer severo punir alguém tão duramente por poucas palavras ditas, sobretudo quando nenhum dano de fato se seguiu, acrescenta-se: “Teu olho não terá piedade”, v. 21.

Ninguém precisa ser mais misericordioso do que Deus. O benefício que resultará para o público dessa severidade a compensará amplamente: “Os que ficarem ouvirão e temerão”, v. 20.

Punições exemplares servirão de advertência aos outros para que não tentem causar tal dano, ao verem como aquele que abriu uma cova e a cavou caiu na vala que cavou.